Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a Brasil Mais Escolas Administração de Programa Educacional Ltda., nome fantasia Brasil Mais Bolsas, inscrita no CNPJ sob o nº 33.076.484/0001-01, com sede na Avenida Oswaldo Cruz, 217, Sala 205 — Maurício de Nassau, Caruaru – PE, CEP 55012-040.

Atendemos estudantes de todo o Brasil. Esta política se aplica ao site, ao portal do aluno e aos canais de atendimento do Brasil Mais Bolsas.

Coletamos apenas os dados necessários para oferecer e administrar as bolsas:

• Identificação e contato: nome, e-mail, CPF, RG e órgão emissor, data de nascimento e telefones (incluindo WhatsApp).
• Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• Perfil socioeconômico: faixa de renda familiar, quando informada para a concessão da bolsa.
• Dependentes: nome, data de nascimento e, quando necessário, CPF de crianças ou adolescentes beneficiados por uma bolsa contratada pelo responsável legal.
• Contratação e pagamento: bolsa, curso e instituição escolhidos, aceite do contrato, histórico de pedidos, renovações e situação dos pagamentos. Os dados do cartão de crédito são digitados e processados pelo nosso parceiro de pagamentos; não os armazenamos.
• Atendimento: mensagens enviadas pelo formulário de contato, e-mail ou WhatsApp e o registro dos contatos feitos pela nossa equipe.
• Dados técnicos: o cookie de sessão que mantém você conectado e registros de acesso (endereço IP, data e hora), guardados por exigência do Marco Civil da Internet. Veja a Política de Cookies.

Cada uso dos seus dados tem uma base legal prevista no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Executar o contrato da bolsa — cadastrar você, reservar a bolsa, comunicar a instituição de ensino, emitir o contrato e o voucher e controlar renovações (execução de contrato).
• Cobrar e conciliar pagamentos da taxa de adesão e das taxas administrativas (execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como obrigações fiscais e contábeis e a guarda de registros de acesso (cumprimento de obrigação legal).
• Atender suas solicitações e enviar avisos sobre a sua bolsa, como vencimentos e renovações (execução de contrato).
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma, inclusive confirmando a autenticidade de pedidos de reembolso (legítimo interesse e exercício regular de direitos).
• Enviar novidades e ofertas de bolsas somente quando você pedir ou autorizar, podendo cancelar a qualquer momento (consentimento).

Não vendemos dados pessoais.

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para cada finalidade:

• Instituição de ensino parceira escolhida por você, que recebe os dados do aluno beneficiado para efetivar a matrícula e aplicar o desconto.
• Processador de pagamentos (Asaas), que gera as cobranças por PIX, boleto ou cartão de crédito.
• Fornecedores de tecnologia que hospedam a plataforma, armazenam arquivos e enviam e-mails transacionais, contratados com obrigação de confidencialidade e segurança.
• Serviços públicos de consulta usados no preenchimento do cadastro (ViaCEP, para buscar o endereço pelo CEP, e IBGE, para a lista de cidades), que recebem apenas o CEP ou a UF consultados.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.

Bolsas para menores de idade são contratadas pelo pai, mãe ou responsável legal, que fornece os dados do dependente. Esses dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente e somente para a concessão e a administração da bolsa, conforme o art. 14 da LGPD.

Mantemos os dados enquanto a sua conta ou a bolsa estiver ativa e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas de forma irreversível, acesso restrito por perfil para a nossa equipe e as instituições parceiras e cookie de sessão inacessível a scripts. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogar esse consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• apresentar reclamação à ANPD.

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei exigir a sua guarda. Nesses casos, explicaremos o motivo na resposta.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para privacidade@brasilmaisbolsas.com.br. Para sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender o pedido.

As questões de proteção de dados estão sob a supervisão direta da administração da empresa. Caso seja indicado formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), a identificação dele será publicada nesta página.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página; mudanças relevantes também serão comunicadas pelos nossos canais.