Termos de Uso

O Brasil Mais Bolsas é mantido pela Brasil Mais Escolas Administração de Programa Educacional Ltda., CNPJ 33.076.484/0001-01, com sede na Avenida Oswaldo Cruz, 217, Sala 205 — Maurício de Nassau, Caruaru – PE, CEP 55012-040.

Somos um programa de bolsas de estudo: reunimos ofertas de desconto concedidas por escolas, faculdades e cursos parceiros e intermediamos a adesão do estudante a essas bolsas. Não somos instituição de ensino. Matrícula, aulas, calendário, material, mensalidades e a qualidade do ensino são de responsabilidade da instituição escolhida.

Ao navegar pelo site, criar uma conta ou contratar uma bolsa, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. A contratação de uma bolsa é regida também pelo Contrato de Bolsa de Estudo, apresentado na íntegra antes do pagamento e disponível no portal do aluno. Em caso de diferença entre esta página e o contrato, prevalece o contrato.

• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Informação falsa pode levar ao cancelamento da bolsa.
• A conta é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e troque a senha inicial no primeiro acesso.
• Bolsas para menores de 18 anos devem ser contratadas pelo responsável legal, que responde pelos dados do dependente.

• As bolsas, os percentuais de desconto e as mensalidades são definidos pelas instituições parceiras e podem mudar sem aviso até a contratação. Vale o valor exibido no momento da adesão.
• As vagas são limitadas. A bolsa só fica garantida depois da confirmação do pagamento da taxa de adesão.
• A matrícula na instituição e o cumprimento das regras dela (documentos, prazos, frequência e pagamento das mensalidades) são de responsabilidade do aluno.

• Taxa de adesão: paga uma vez, na contratação, por PIX, boleto ou cartão de crédito. O valor é informado antes do pagamento e consta no contrato.
• Taxa administrativa de renovação: cobrada a cada 6 meses, contados da data de adesão, no valor de 30% da mensalidade vigente da instituição, corrigida pelo INPC. É cobrada por boleto e também pode ser paga com cartão de crédito no portal do aluno.
• Atraso: incidem juros de 0,02% ao dia e multa de 2% sobre o valor da taxa em atraso.
• Falta de pagamento: o não pagamento da taxa de renovação cancela a bolsa automaticamente. Nesse caso, a instituição pode cobrar o valor integral das mensalidades.

• Em até 7 dias após a adesão ou a renovação, sem ter feito a matrícula ou a rematrícula, você pode desistir e receber de volta o valor integral da taxa paga, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Depois desse prazo, o reembolso é de 20% do valor pago a título de taxa de adesão ou taxa administrativa.
• Contratações feitas presencialmente não dão direito ao reembolso de arrependimento, conforme o contrato.

Como pedir: envie um e-mail para financeiro@brasilmaisbolsas.com.br com o CPF do aluno beneficiado ou do responsável legal cadastrado e os dados bancários para a devolução. Antes de pagar, confirmamos a autenticidade do pedido por telefone, WhatsApp ou outro meio que permita registro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado, em até 5 dias úteis após essa confirmação.

Não é permitido:

• usar dados de outra pessoa ou criar cadastros falsos;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o site;
• copiar, revender ou reproduzir as ofertas e o conteúdo do site sem autorização.

Marcas, logotipos, textos e o layout do site pertencem ao Brasil Mais Bolsas ou às instituições parceiras e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Trabalhamos para manter o site disponível e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Informações sobre cursos (grade, duração, reconhecimento pelo MEC, notas de corte e salários) vêm das instituições e de fontes públicas e servem como referência; confirme os detalhes com a instituição antes de se matricular. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

• Dúvidas sobre bolsas, matrícula e uso do site: atendimento@brasilmaisbolsas.com.br ou a página Fale conosco.
• Pagamentos, renovações e reembolsos: financeiro@brasilmaisbolsas.com.br.
• Dados pessoais e privacidade: privacidade@brasilmaisbolsas.com.br.

Estes termos podem ser atualizados; a data da última versão fica no topo da página. As mudanças não alteram contratos de bolsa já firmados. Aplica-se a legislação brasileira, e eventuais disputas podem ser propostas no foro do domicílio do consumidor.